Termos de Uso da justa.legal

(última atualização em 12 de setembro de 2024)

1. Introdução

Bem-vindo à justa.legal, uma plataforma que conecta usuários a parceiros especializados em serviços jurídicos e oferece geração de contratos e documentos legais utilizando Inteligência Artificial. Estes Termos de Uso regem o uso do nosso serviço e, ao acessá-lo, você concorda em cumprir e estar sujeito a estes Termos.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a nossa plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso, incluindo nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, não utilize a plataforma.

3. Descrição dos Serviços

Nosso serviço utiliza algoritmos de Inteligência Artificial para gerar contratos personalizados e outros documentos legais com base nas informações fornecidas pelo usuário. A justa.legal não oferece serviços jurídicos diretos e apenas facilita o contato entre os usuários e seus parceiros especializados. Os documentos gerados pela plataforma devem ser revisados por um advogado de sua confiança antes de serem utilizados.

4. Conexão com Parceiros

A justa.legal oferece a possibilidade de conexão entre usuários e parceiros cadastrados que prestam serviços especializados. Não coletamos informações sigilosas, e todos os dados fornecidos são usados exclusivamente para facilitar esse contato. A justa.legal não é responsável pela qualidade ou entrega dos serviços prestados pelos parceiros, uma vez que não intermediamos negócios.

5. Uso da Plataforma

Você concorda em usar a plataforma apenas para fins legais e em conformidade com todas as leis aplicáveis. O uso da plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou prejudiciais é estritamente proibido.

6. Responsabilidades do Usuário

Você é responsável por fornecer informações precisas e completas ao utilizar nossos serviços. A justa.legal não se responsabiliza por qualquer prejuízo decorrente de informações incorretas ou incompletas fornecidas por você. Ao fornecer suas informações, você compreende que a justa.legal atua como facilitadora, não como intermediadora de negócios.

7. Direitos de Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma, incluindo textos, gráficos, logotipos e outros conteúdos, são de propriedade exclusiva da justa.legal ou de seus licenciadores. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e revogável para usar a plataforma conforme descrito nestes Termos de Uso.

8. Planos Pagos e Renovação Automática

Nos planos pagos, você autoriza a renovação automática, com cobranças mensais recorrentes no cartão de crédito indicado, até que o cancelamento seja solicitado pelo próprio usuário. Não há custo adicional para cancelar a assinatura, que pode ser feita diretamente na plataforma, pelo menu "Minha Assinatura".

9. Limitação de Responsabilidade

A justa.legal não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da nossa plataforma. Nossa responsabilidade será limitada ao valor pago pelo usuário pelos serviços prestados.

10. Privacidade e Proteção de Dados

Seus dados pessoais estão protegidos conforme nossa Política de Privacidade e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os dados coletados são utilizados unicamente para os fins de prestação dos serviços da justa.legal.

11. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Informaremos os usuários sobre quaisquer mudanças significativas através da plataforma. O uso contínuo após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

12. Rescisão

A justa.legal pode suspender ou encerrar seu acesso à plataforma caso haja violação destes Termos de Uso. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, interrompendo o uso do serviço.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente destes Termos será resolvida na Comarca de Porto Alegre/RS, Brasil.

14. Contato

Para dúvidas ou mais informações sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco em contato@justa.legal