Política de Privacidade da Justa Ltda
Em vigor desde 04 de junho de 2024. (última atualização em 21 de março de 2025)
1. Introdução
A Justa Ltda (“nós” ou “nosso”) valoriza a privacidade e a proteção dos seus dados pessoais. Nós desenvolvemos e operamos as plataformas justa.legal e chat.legal, ambas impulsionadas por Inteligência Artificial (“IA”).
Esta Política de Privacidade explica como coletamos, tratamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras normas aplicáveis. Nosso objetivo é deixar claro como seus dados são utilizados e como você pode exercer seus direitos de privacidade de forma simples e acessível.
2. Coleta de Dados
2.1 Dados Fornecidos Diretamente por VocêIdentificação e Contato:nome, e-mail, número de WhatsApp, CPF, CNPJ, endereço físico ou outras informações fornecidas ao se cadastrar ou utilizar o justa.legal ou o chat.legal.Detalhes para Documentos Legais:informações necessárias à elaboração de contratos e peças jurídicas (por exemplo, dados de empresas, cláusulas, partes envolvidas etc.).
2.2 Dados Coletados AutomaticamenteDados de Uso: endereço IP, tipo de navegador, dispositivo utilizado, páginas visitadas, tempo de permanência e outras estatísticas de interação.Cookies e Tecnologias Semelhantes:podemos usar cookies para aprimorar a experiência, armazenar preferências do usuário e coletar informações sobre o uso dos Serviços.
2.3 Finalidades PrincipaisGeração de Documentos:Criação de contratos e outros documentos legais personalizados.Contato e Suporte: Uso do e-mail ou número de WhatsApp para comunicação de atualizações, suporte ou notificações importantes.Aprimoramento de Serviços:Análise de padrões de uso e melhorias nas funcionalidades e recursos de IA.Cumprimento de Obrigações Legais:Atendimento a requisitos regulatórios, judiciais ou administrativos.
3. Uso dos Dados
3.1 Base Legal para o TratamentoExecução de Contrato:Necessário para fornecer o que foi contratado via justa.legal e/ou chat.legal.Cumprimento de Obrigações Legais:Coletamos e tratamos dados conforme exigências regulatórias ou solicitações de autoridades competentes.Consentimento: Para eventuais finalidades que requeiram autorização prévia (por exemplo, envio de comunicações de marketing). Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento.Legítimo Interesse: Para garantir a segurança, melhorar a experiência do usuário e otimizar nossos produtos e serviços, desde que não violem seus direitos e liberdades fundamentais.
3.2 Formas de UtilizaçãoPersonalização de Documentos:Geramos documentos personalizados com base nos dados fornecidos.Comunicações: Podemos enviar mensagens via e-mail ou WhatsApp para avisos, suporte, confirmações ou outras finalidades relacionadas aos Serviços.Análises Internas:Avaliamos métricas de uso para corrigir falhas, incrementar recursos e entender as necessidades dos usuários.
4. Proteção dos Dados
4.1 Medidas de SegurançaUtilizamos criptografia, firewalls e controles de acesso rigorosos para proteger seus dados contra acessos não autorizados, alterações indevidas, uso indevido ou divulgação indevida.
Monitoramos nossos sistemas para prevenir, detectar e bloquear eventuais violações de segurança.
4.2 Acesso Restrito e ConfiabilidadeSomente funcionários e prestadores de serviço autorizados, que estejam sujeitos a obrigações de confidencialidade, têm acesso aos dados.
Realizamos treinamentos e revisões periódicas de segurança para manter a conformidade com as normas de proteção de dados.
5. Compartilhamento de Dados
5.1 Compartilhamento InternoPodemos compartilhar dados dentro da Justa Ltda para efetivar as finalidades desta Política e aprimorar nossos serviços justa.legal e chat.legal.
5.2 Terceiros AutorizadosCompartilhamos dados apenas com prestadores que auxiliam na operação dos Serviços (por exemplo, hospedagem, segurança, processamento de pagamentos) e que mantenham contrato de confidencialidade e proteção de dados.
Não vendemos ou comercializamos seus dados pessoais.
5.3 Exigências LegaisPodemos divulgar dados pessoais para cumprir determinações legais, ordens judiciais ou solicitações de autoridades, respeitando os limites estabelecidos em lei.
Eventos CorporativosEm caso de fusão, aquisição, reorganização societária ou venda de ativos, seus dados podem ser transferidos para a entidade sucessora, desde que assegurado o mesmo nível de proteção.
6. Direitos do Titular
Conforme a LGPD, você possui:
Acesso: Solicitar confirmação de tratamento e acesso aos seus dados pessoais.
Correção: Atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, Bloqueio ou Eliminação:Requerer tratamento que torne os dados anônimos, bloqueie ou elimine dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
Portabilidade: Solicitar transferência dos seus dados para outro fornecedor de serviço ou produto.
Eliminação: Apagar dados pessoais tratados com base no consentimento, salvo exceções legais.
Informações de Compartilhamento:Obter dados sobre entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos seus dados.
Revogação de Consentimento:Retirar o consentimento concedido, nos casos em que o tratamento se baseie nessa hipótese.
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail: contato@justa.legal.
7. Retenção de Dados
Mantemos seus dados pelo período necessário às finalidades descritas nesta Política, cumprindo prazos legais e contratuais.
Após atingidas as finalidades ou expirados os prazos legais, os dados são eliminados ou anonimizados, seguindo procedimentos de segurança.
8. Contato por WhatsApp
8.1 Coleta e Utilização do Número de WhatsAppAo fornecer seu número de WhatsApp, você concorda em receber comunicações, como confirmações de cadastro, avisos de atualização, suporte e outras notificações relevantes ao funcionamento dos Serviços.
Caso não queira receber mensagens por WhatsApp, você pode solicitar a exclusão ou bloqueio desse canal, sem prejuízo ao acesso aos demais meios de comunicação.
8.2 Responsabilidade pelo Uso do WhatsAppEntenda que a Justa Ltda não controla a plataforma WhatsApp ou suas políticas de privacidade.
Qualquer uso inadequado ou interceptação indevida de mensagens pelo WhatsApp não é de nossa responsabilidade, mas adotamos medidas para restringir o envio apenas de informações necessárias aos fins pretendidos.
9. Alterações na Política de Privacidade
Podemos revisar esta Política periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou exigências legais.
Em caso de alterações relevantes, notificaremos você pelos canais habituais (e-mail, aviso na plataforma ou WhatsApp).
O uso continuado dos Serviços após tais alterações implica sua aceitação da nova versão da Política de Privacidade.
10. Contato
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relativas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais, entre em contato:contato@justa.legal